Pacote Clima-Energia

Para evitar que as alterações climáticas atinjam níveis perigosos, a comunidade internacional decidiu que a temperatura média do planeta não deve aumentar mais do que 2º C em relação aos valores registados na era pré-industrial. O pacote Clima-Energia inclui legislação complementar destinada a assegurar que a União Europeia (UE) atinge os seus objetivos ambiciosos em matéria de clima e energia para 2020.

Pacote Clima-Energia

Para evitar que as alterações climáticas atinjam níveis perigosos, a comunidade internacional decidiu que a temperatura média do planeta não deve aumentar mais do que 2º C em relação aos valores registados na era pré-industrial. O pacote Clima-Energia inclui legislação complementar destinada a assegurar que a União Europeia (UE) atinge os seus objetivos ambiciosos em matéria de clima e energia para 2020.

SUSTENTABILIDADE

O pacote define três objetivos principais:

40% Redução de emissões de GEE

32% Integração de renováveis no mix energético

30% Melhorar a Eficiência Energética

SUSTENTABILIDADE

Objetivos UE

Cerca de 2/3 das emissões totais de gases com efeito de estufa (GEE) na Europa resultam da produção e utilização de energia. A transição para uma economia de baixa intensidade carbónica passará, obrigatoriamente, por uma transição energética sustentável.
 
Além dos biocombustíveis líquidos, os combustíveis gasosos, de que é exemplo o gás natural (GN), assumem um papel fundamental para a necessária transição carbónica. Sendo o GN constituído principalmente por metano, apresenta a mais-valia de poder ser também produzido de forma renovável.
 

Energia proveniente de fontes renováveis: energia proveniente de fontes não-fósseis, como a energia eólica, solar, geotérmica e hidrelétrica, a biomassa e os gases das instalações de tratamento de águas residuais (por exemplo, o metano).

Biocombustíveis convencionais: produzidos a partir de culturas alimentares, como açúcar, amido e óleos vegetais. São produzidos a partir da terra utilizando matérias-primas que também podem ser utilizadas para a alimentação humana e animal.

Biocombustíveis avançados: produzidos a partir de fontes que não estão em concorrência direta com as culturas destinadas à alimentação humana e à alimentação animal, nomeadamente detritos e resíduos agrícolas.

SUSTENTABILIDADE

Incentivos europeus

O biometano é uma fonte de energia renovável que:
• Pode ser armazenada e a sua produção programada, contribuindo para a segurança de abastecimento;
• Tecnicamente pode ser gerada de forma ininterrupta;
• Contribui para a economia circular.

Nas experiências internacionais de sucesso no desenvolvimento desta indústria, tem sido fundamental o apoio regulatório e jurídico. Atualmente e, fruto da arquitetura de incentivos, muitos projetos já estão em fase madura e com muito sucesso.

Nas experiências internacionais de sucesso no desenvolvimento desta indústria, tem sido fundamental o apoio regulatório e jurídico. Atualmente e, fruto da arquitetura de incentivos, muitos projetos já estão em fase madura e com muito sucesso.

Os principais incentivos ao biometano na Europa são:
“Feed-in-tariff”, a prática mais difundida:
  • Pagamento efetuado pelo biometano injetado na rede de gás natural.
  • Garante o acesso do Biometano à rede e é baseado nos custos de produção (que podem variar de acordo com a escala do projeto, tipo de tecnologia, qualidade dos recursos e localização)

Feed-in Premium”:
Bonifica os custos que ultrapassam os preços de mercado (custos de produção extra) dependendo das características do projeto;

Incentivos fiscais: 
O mais típico é a isenção de impostos para emissões ou combustíveis fósseis (com base no fato de que o biometano valoriza as emissões que teriam sido produzidas).

Certificados verdes: os produtores de biometano beneficiam do upgrading, vendendo-o aos consumidores de gás natural, juntamente com um certificado que permite aferir a proveniência de origem da energia;

Apoio indireto através da produção de eletricidade renovável.